Tributário. Aviso para regularização de obra emitida pelo INSS.

Regularização da unidade imobiliária por cada condömino adquirente. Valor calculado com base na respectiva área adquirida.

Processo civil e tributário. Imposto de renda. Verbas trabalhistas. Natureza indenizatória. Férias indenizadas.

Mandado de segurança objetivando o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado, em razão de suposto recolhimento a menor de imposto de renda incidente sobre parcelas de acordo celebrado na justiça trabalhista.

Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo

A ação discutia a complementação de valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)

Condenado plano de saúde que negou tratamento para salvar visão de cliente

Operadora de saúde, em sua defesa, alegou que a tentativa de salvar a visão a que se submeteu a apelada era apenas experimental e não estaria, portanto, entre os casos beneficiados com cobertura pela empresa

CNJ revoga resolução sobre plano de capacitação

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou a Resolução 126, editada pelo órgão em fevereiro de 2011, para estabelecer o Plano Nacional de Capacitação de Magistrados do Poder Judiciário

TJ mantém condenação para motorista que matou no trânsito

A votação foi unânime.

OAB: questões eleitorais devem ficar fora do marco regulatório para o pré-sal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a discussão em torno do novo marco regulatório para o pré-sal é importante para preservar a gigantesca perspectiva de futuro para o País.

STJ nega exclusão dos acréscimos no sistema de amortização série em gradiente

Veja como pedir a indenização por acidentes de trânsito

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Erro de digitação faz corretora japonesa perder US$ 224 milhões

Breve histórico da cultura jurídica brasileira

Parecer da colunista Gisele Leite.

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

Iluminismo e Direito

É preciso refletir sobre a presença do Iluminismo na Ciência do Direito da contemporaneidade, observar-se que alguns princípios que afloram de textos doutrinários e legais, mas também em suas raízes.

Negada indenização a mulher lesionada em trem da CPTM

A autora da ação alegava que a empresa seria responsável por danos materiais e morais sofridos em decorrência de lesões ao ser empurrada e machucada por outros passageiros, em uma confusão na hora do rush

Competência em razão do lugar. Reclamação proposta por menor impúbere.

Aplicação das disposições do ECA.

Mandado de Segurança. Concurso Público.

Reprovação em exame de saúde. Tatuagem em área exposta pelos uniformes da brigada militar.

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Lula sanciona o Estatuto de Museus